Pensar o direito à comunicação na perspectiva educacional é também abrir-se a possibilidades que engendram a partir de um processo evolutivo de sua prática. Para tanto, faz-se necessário perceber que para a conquista desse direito, é também fundamental considerar o exercício da comunicação ainda em tempos de escola. Visto que, a tomada de consciência da relevância desse processo poderá incidir na decorrência da vida adulta dos sujeitos envolvidos.
Assim, de acordo com o debate articulado no documento Infância e comunicação: uma agenda para o Brasil, da mesma forma como outros direitos humanos fundamentais já referidos, percebe-se que o direito à comunicação tem se consolidado como um princípio significativo para as democracias contemporâneas e também deve ser considerado nas políticas públicas relacionadas com o público infantil e adolescente. Nesse panorama, busco compreender de forma mais específica como acontecem as dinâmicas de produção e execução radiofônica no espaço escolar, tendo como lócus de análise a gestão da comunicação realizada por alunos(as), especialmente o público jovem, bem como as relações de sociabilidade que permeiam a realização dessas atividades, concebidas no âmbito comunicacional e educativo.
Por assim ser, sinalizo também a importância de projetos que vem sendo desenvolvidos na perspectiva de adoção de práticas educomunicativas, como analisam alguns pesquisadores do Núcleo de Comunicação e Educação – NCE, da ECA/USP, o campo de inter-relação comunicação/educação se materializa em algumas áreas de intervenção social, sendo essas: a área da educação para a comunicação, a área da gestão da comunicação no espaço educativo e a área da mediação tecnológica na educação. Cabe a abrangência desse olhar, traduzir um processo de conscientização dos estudantes, que encontram-se ainda em fase inicial de suas vidas, para o envolvimento dos mesmos em atividades comunicacionais que vislumbrem um caminho de libertação e transformação social através da palavra dita.
Nessa medida, Freire (2008) dimensiona três etapas rumo a um exercício de aprendizagem e conscientização no ambiente escolar, sendo estes: consideração da cultura e conhecimentos do educando; exploração de questões que permitam ao estudante partir do senso comum à visão crítica da realidade, na medida em que consegue discutir os temas/problemas; partir também, do abstrato para o concreto, ou seja, realizar a problematização do conteúdo já bem trabalhado, enquanto sugere ações para superação, o que por fim, segundo o educador brasileiro, serve para a conscientização do aluno.
No advir dessa discussão, que compõe alguns elementos de instituição do ser consciente e atuante, o espaço local tem se revelado como possibilidade de construção de novos fazeres a partir da visualização de uma comunicação concebida de forma não-hegemônica, alternativa e de participação conjunta na tomada de decisões e produções radiofônicas, como propõem projetos de Rádio-Escola, na iminência de realização instituída pelo viés de um micro-espaço público de ação comunicativa. Conforme sinaliza Brittos (2008), “a comunicação, por si própria, deveria corresponder a um espaço democrático, se for concebida como um lugar de partilha e construção de informações”.
Perante esse olhar, cabe ressaltar a sua validade, mas também considerar que na ambiência educativa a proposta deve ir além, na perspectiva de unir elementos informativos partilhados e construídos entre os atores responsáveis pela gestão da comunicação, sempre em busca de um trabalho reflexivo destes realizado de forma coletiva, na medida em que possam conjuntamente construir e constituir saberes. Diante disso, alerta Freire (1970) “o sujeito pensante não pode pensar sozinho. Não pode pensar acerca dos objetos sem a co-participação de outro sujeito [...] Esta co-participação dos sujeitos no ato de pensar se dá na comunicação”. Portanto, acabamos de perceber essa relação recíproca visualizada pelo autor, entre a necessidade de junção de uma dupla funcionalidade, caracterizada pelo pensar-fazer de maneira cognoscitiva e comunicativa.
Diante dessa percepção, semeio a seguinte indagação: mas afinal, para que serve a comunicação? Inicialmente considero que tanto a comunicação como a educação são dependentes e complementares para que processos emancipatórios e transformadores sejam possíveis. Sendo assim, de acordo com a cartilha Para fazer Rádio Comunitária com ‘C’ maiúsculo, comunicação seria a maneira pela qual o sujeito pode expressar seus pensamentos, munido de algum conhecimento para alguém que tem interesse em compreendê-los. A educação por sua vez, é realizada através de um processo de formação, onde o indivíduo consegue organizar suas ideias, e com isso tornar a comunicação eficiente.
Perante o exposto, assim como as rádios comunitárias, objeto de estudo da obra anteriormente referida, as rádios escolares e os envolvidos com a sua dinamização, devem estar em constante diálogo para a efetivação do direito à comunicação de forma horizontal. Essa capacidade de interação, respeita também a idealização articulada por Freire (1970), que visualiza a comunicação num processo de não transmissão, visto ser essa abordagem circunscrita numa dinâmica considerada enquanto ato que pressupõe uma invasão a cultura do sujeito, visto que a base autêntica de uma educação genuína deveria conceber o diálogo enquanto referente fundamental na formação humana e social do indivíduo.
Percebo ainda, como indissolúvel a relação entre comunicação e educação, da mesma forma que perspectivas vindas da comunicação alternativa sustentada a partir de um viés de criticidade consciente são essenciais para a autonomia de nossa sociedade. Nesse sentido, ressalto a importância de políticas públicas e até mesmo projetos legislativos, como é caso do Pacto de San José de Costa Rica, que incluiu pela primeira vez o direito à comunicação na perspectiva dos direitos humanos e também, a Lei Estadual nº 8.889/08 que estabelece a implantação de mini-estações de rádio em escolas estaduais do Mato Grosso.
Todavia, estes mecanismos devem estar comprometidos com a necessidade de ampliar e diversificar os discursos, na medida em que não há um monopólio das informações, mas sim o intento de dar oportunidade e liberdade de expressão a todos, num legítimo movimento de democratização do direito à comunicação. Entretanto, cabe lembrar que a expressão desse direito em leis, projetos e políticas públicas seja também exercido e constituído, num processo de amadurecimento constante, iniciado na educação infanto/juvenil e continuado em perspectivas mais abarcadoras de necessidades que venham a surgir na vida adulta dos sujeitos.
